| Projeto: |
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PL 693 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-693/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0693-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.274 de 04/01/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL,A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES- PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLA- RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NÚ- CLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA |
| Assunto: |
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ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA / PRAZO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0693-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0693-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 17/12/2001 | | CCJ | Recebido em 17/12/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 10/01/2002 | | ATM | Recebido em 18/02/2002 | Encaminhado em 18/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 891/2001 de 28/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/02/2002. Motivo: PROMULGADO |